TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Recurso de revista. Diferenças de comissões.

Restrição ao uso de banheiros. Dano moral. Litigância de má-fé.

Danos morais. Revista em bolsas e sacolas ao fim da jornada de trabalho. Ausência de demonstração de abuso.

1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade). Nesse contexto, condenar o empregador em dano moral, por força de eventual lesão causada ao obreiro, somente faz sentido quando se verifica a repercussão do ato praticado pelo empregador na imagem, honra, intimidade e vida privada do indivíduo.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Enquadramento. Empregado rural. Prescrição aplicável.

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Bancário. Horas extraordinárias. Pré-contratação. Integração e novo pagamento de horas. Não-provimento.

Empresa é condenada a indenizar família de "chapa" morto em acidente

A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região, por unanimidade, negou provimento a recurso de empresa do ramo de materiais de construção.

Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Roubo praticado por terceiro contra o empregado na execução da função contratual de cobrador de ônibus.

Horas extras. Bancário. Art. 62, inciso II, da CLT.

Gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício do cargo de gestão, hipótese afastada pela Turma, ao afirmar que a presunção do cargo de gestão fora obstada pela existência de controle de jornada.

Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Trabalhador deve estar assistido no ato da homologação contratual

A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.